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Luciana Eloy

Porto Alegre (RS)

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Artigo · há 6 anos

Acredite: a multa de R$50 milhões prevista na LGPD não é a pior punição pra quem não se adequar à ela.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( Lei n° 13.709/2018 ) prevê, nos arts. 52 a 54, sanções administrativas pesadas para aqueles que desrespeitarem suas previsões. A mais falada até então é a...

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Artigo · há 6 anos

Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados como vantagem competitiva no mercado

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) ainda não entrou em vigor, mas já é considerada como vantagem competitiva para as empresas que lutam por espaço no mercado. Intensificada pela...

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Direito Civil, 50%

Responsabilidade Civil. Direito Contratual. Direito Civil.

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